quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Medidas de proteção ao meio ambiente resultarão em incentivo fiscal

Campo Grande dá um passo importante para o estímulo de ações que visem à preservação do meio ambiente. O prefeito Nelson Trad Filho sancionou a lei complementar n° 150, aprovada pela Câmara Municipal que institui o Programa Imposto Ecológico. Ao fomentar medidas que preservam, protegem e recuperam o meio ambiente, a legislação prevê como contrapartida benefícios tributários aos contribuintes. O capítulo dois da referida lei prevê redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) às pessoas físicas e jurídicas, proprietárias de imóveis residenciais e comerciais, que adotarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Veja mais AQUI.

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