A partir da integração dos bancos de dados das receitas federal e municipal e a Junta Comercial – cujo lançamento é previsto para dezembro deste ano – a Prefeitura de Campo Grande quer implantar também o sistema de Nota Fiscal Eletrônica, um documento virtual de registro de relações comerciais.
O sistema é similar ao adotado pelo governo do Estado de São Paulo, em que as notas fiscais eletrônicas são registradas com o CPF do consumidor ou tomador de serviço e essa medida se reverte em descontos no pagamento de tributos estaduais, como IPVA e licenciamento de veículos, ou em prêmios em dinheiro. Em Campo Grande, a valorização do consumidor que exige a nota fiscal deve ser feita, em principio, com o sorteio de prêmios pela loteria federal, como ocorre hoje no incentivo ao pagamento em dia do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
A plataforma de tecnologia que dá base ao sistema já está em fase de testes e a Secretaria de Receita prevê um período de quatro meses até a implantação total do programa. Estoduto explica que quando o consumidor solicita a nota fiscal, o prestador de serviços abrirá um sistema que é interligado à Receita Municipal. Ao preencher os dados sobre a movimentação financeira, o prestador está, automaticamente, declarando aquela relação comercial, bem como o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) que deve ser cobrado sobre o serviço.
Conseqüência
O Nota Fiscal Eletrônica é conseqüência da compra de uma plataforma mais moderna de sistematização dos dados tributários em Campo Grande. A medida foi tomada em julho deste ano e contempla diversos aspectos de atualização da base de dados, como a possibilidade de interligação com outros sistema e o acesso a serviços via web. Essas medidas resultam também no lançamento do Empresa Fácil, que reduz de 28 dias para até 24 horas o tempo médio necessário para a constituição de um empreendimento em Campo Grande.
Essas mudanças, segundo explica Estoduto, não só facilitam a vida de empreendedores, como adequam o funcionamento da máquina administrativa aos princípios do Estatuto da Microempresa, que prevê a desburocratização das relações entre poder público e empreendedores e a desoneração tributária (aplicada através do SuperSimples, de unificação de impostos).
O sistema é similar ao adotado pelo governo do Estado de São Paulo, em que as notas fiscais eletrônicas são registradas com o CPF do consumidor ou tomador de serviço e essa medida se reverte em descontos no pagamento de tributos estaduais, como IPVA e licenciamento de veículos, ou em prêmios em dinheiro. Em Campo Grande, a valorização do consumidor que exige a nota fiscal deve ser feita, em principio, com o sorteio de prêmios pela loteria federal, como ocorre hoje no incentivo ao pagamento em dia do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
A plataforma de tecnologia que dá base ao sistema já está em fase de testes e a Secretaria de Receita prevê um período de quatro meses até a implantação total do programa. Estoduto explica que quando o consumidor solicita a nota fiscal, o prestador de serviços abrirá um sistema que é interligado à Receita Municipal. Ao preencher os dados sobre a movimentação financeira, o prestador está, automaticamente, declarando aquela relação comercial, bem como o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) que deve ser cobrado sobre o serviço.
Conseqüência
O Nota Fiscal Eletrônica é conseqüência da compra de uma plataforma mais moderna de sistematização dos dados tributários em Campo Grande. A medida foi tomada em julho deste ano e contempla diversos aspectos de atualização da base de dados, como a possibilidade de interligação com outros sistema e o acesso a serviços via web. Essas medidas resultam também no lançamento do Empresa Fácil, que reduz de 28 dias para até 24 horas o tempo médio necessário para a constituição de um empreendimento em Campo Grande.
Essas mudanças, segundo explica Estoduto, não só facilitam a vida de empreendedores, como adequam o funcionamento da máquina administrativa aos princípios do Estatuto da Microempresa, que prevê a desburocratização das relações entre poder público e empreendedores e a desoneração tributária (aplicada através do SuperSimples, de unificação de impostos).
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